Este documento apresenta as condições gerais de reserva, pagamento, segurança, cancelamento e remarcação. Data, duração, roteiro, local de embarque, valor e condições específicas são confirmados no atendimento antes do passeio.
1. Objeto
Prestação de serviço náutico realizado pela Flow Passeios Náuticos, conforme roteiro, modalidade, passageiros, data e condições combinadas no ato da reserva.
2. Confirmação da reserva e pagamento
- 30% do valor total como sinal e princípio de pagamento no momento da reserva, e 70% restantes no ato do embarque, salvo condição diferente previamente informada e aceita por escrito.
- O sinal será abatido integralmente do valor total do passeio.
- A reserva só será considerada confirmada após aceite das condições e identificação do pagamento do sinal.
3. Segurança em primeiro lugar
Os passeios dependem das condições do mar e do tempo. Antes e durante cada saída, a Flow poderá avaliar intensidade e direção do vento, rajadas, altura e direção das ondas, período das ondas, maré, correntes, visibilidade, chuva intensa, tempestades, raios, mudanças rápidas do tempo, condições de entrada e saída das praias, embarque e desembarque, alertas oficiais, condições mecânicas e características do grupo.
A existência de chuva, isoladamente, não determina automaticamente o cancelamento. Da mesma forma, a presença de sol ou céu aberto não significa necessariamente que o mar esteja seguro para navegação. A decisão será tomada com base no conjunto das condições observadas.
4. Autoridade do condutor responsável
A decisão final sobre confirmar a saída, adiar, alterar ponto de embarque, modificar roteiro, substituir parada, impedir desembarque, retornar antecipadamente, interromper ou cancelar a navegação caberá ao condutor responsável. Os passageiros deverão seguir imediatamente as orientações de segurança. Essa autoridade não elimina os direitos do consumidor à informação, remarcação, restituição ou solução proporcional, conforme o caso.
5. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento, por site, WhatsApp, Instagram, e-mail ou telefone, a Flow respeitará o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. O consumidor poderá comunicar o arrependimento dentro do prazo legal pelo mesmo canal utilizado na contratação; quando aplicável, não haverá multa e os valores pagos, incluindo o sinal de 30%, serão devolvidos.
6. Cancelamento pelo contratante
- Depois do prazo legal de arrependimento, cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência permitem escolher entre reembolso integral dos valores pagos ou remarcação sem multa, conforme disponibilidade.
- Com menos de 48 horas de antecedência, a Flow poderá reter somente o sinal correspondente a 30% do valor total. Caso tenha sido pago valor superior a 30%, o excedente será devolvido.
- O não comparecimento poderá ser tratado como cancelamento tardio: o sinal de 30% poderá ser retido, quantias pagas acima do sinal deverão ser devolvidas e nova reserva dependerá de disponibilidade e novo sinal.
7. Cancelamento pela Flow
Quando a Flow cancelar por condições climáticas, condições marítimas, impedimento técnico, problema mecânico, determinação de autoridade, risco à segurança, força maior, caso fortuito ou situação que impeça a execução segura, o consumidor poderá escolher entre remarcação sem custo ou reembolso integral dos valores pagos, sem cobrança de multa.
8. Alterações e interrupções por segurança
As condições poderão ser reavaliadas nos dias anteriores, na véspera, no dia, antes do embarque e durante a navegação. A confirmação inicial da reserva não representa garantia absoluta de saída quando houver risco.
Caso parte do roteiro fique insegura antes do embarque, a Flow poderá oferecer rota alternativa. Quando a alteração eliminar característica essencial do serviço, o consumidor poderá aceitar a alternativa, remarcar ou solicitar reembolso integral. Durante o passeio, mudanças relevantes serão tratadas de forma proporcional ao que foi efetivamente realizado.
9. Aceite digital
O aceite poderá ocorrer por mensagem afirmativa no WhatsApp, resposta por e-mail, formulário, checkbox ou outro meio eletrônico identificável. O aceite eletrônico identificável e preservado produzirá efeitos contratuais nos termos da legislação aplicável, desde que seja possível demonstrar a autoria, o conteúdo aceito e a integridade do registro.
Texto recomendado para confirmação: “Confirmo que recebi e li a Política de Reservas da Flow Passeios Náuticos e as condições específicas do passeio. Compreendo que a realização, o horário, o roteiro, as paradas e os desembarques dependem das condições meteorológicas, marítimas e de segurança avaliadas pelo condutor responsável. Estou de acordo com as condições da reserva e com o pagamento de 30% como sinal e princípio de pagamento, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação.”
10. Base legal e registros
As condições são interpretadas conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Decreto nº 7.962/2013 quando relacionado à contratação eletrônica, e normas aplicáveis à segurança da navegação. Para controle, a Flow poderá preservar versão da política, data e horário, canal utilizado, identificação do contratante, texto aceito, condições específicas, comprovante do sinal e mensagens relacionadas.